Adiada votação do projeto de lei sobre o registro de animais domésticos em Curitiba
O Projeto de Lei 03.00031.2009, da vereadora Julieta Reis (DEM), foi retirado da sessão Plenária da Câmara Municipal de Curitiba a pedido da vereadora, para adequação orçamentária. A proposta que prevê o credenciamento de animais domésticos no município de Curitiba constava da ordem do dia 13 de outubro. O projeto estabelece que animais domésticos residentes na cidade de Curitiba deverão, obrigatoriamente, ser cadastrados por meio do Registro Geral de Animais (RGA), no órgão municipal competente. O cadastramento poderá ser feito também em estabelecimentos veterinários, em lojas que comercializam produtos para animais ou entidades protetoras de animais, devidamente credenciados pelo órgão público e supervisionados pelo mesmo. De acordo com a proposta, o cadastramento é gratuito e deverá ser providenciado 180 dias a partir da data de publicação da lei aprovada. Já os criadores deverão registrar seus animais matrizes num prazo máximo de 90 dias após a publicação da lei. Os animais sem identificação, que forem encaminhados ao órgão municipal competente para futura adoção, devem ser registrados nesse órgão. Justificativa “Pode-se observar grande número de animais soltos em vias e logradouros públicos, com toda sorte de problemas que causam animais não supervisionados, tais como: acidentes de trânsito, agressões, crueldade e transmissão de doenças para outros animais e o próprio homem”, afirma a autora da proposta. Reis destaca que o abandono de animais domésticos tem proporções incontroláveis e que a identificação eletrônica poderá contribuir para evitar tal problema. A vereadora cita ainda, como benefícios do registro, a facilidade de identificação do proprietário, caso o animal se perca; a identificação do cão em caso de roubo; a responsabilização do proprietário em caso de abandono; além de permitir a contagem estatística do número de animais. O aspecto educativo para a população também é lembrado por Reis. “Com o cadastro geral vamos ter maior controle de nossos animais, evitando assim o grande número de animais abandonados e até mesmo a punição aqueles que abandonarem seus animais. Hoje é muito fácil comprar um animal com as inúmeras feiras realizadas em nosso município, pessoas compram por impulso e quando se cansam os abandonam”, diz a vereadora. Julieta Reis ressalta que não há previsão de prazo para que o projeto volte à pauta. "Vamos ter que estudar uma forma de aprovar a lei de tal maneira que não acarrete despesas e problemas para a população, em especial para aquelas pessoas que possuem baixa renda", comenta. | 
