Câmara Municipal de Porto Alegre realiza seminário sobre proteção de animais
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu na Semana Mundial dos Animais o seminário "Políticas de Proteção aos Animais Domésticos". As palestras do evento ficaram a cargo de especialistas e representantes do poder público. A Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA) foi representada pela Gerente de Desenvolvimento, Elizabeth MacGregor. O vereador Beto Moesch (PP) falou sobre os avanços dos debates relativos à proteção dos animais no âmbito da Câmara Municipal. Moesch destacou o pioneirismo da capital gaúcha em legislações aprovadas e lembrou que a inclusão de verbas no orçamento municipal para a esterilização de animais domésticos representa um ganho importante para o município. O parlamentar também ressaltou que a Câmara deve estar pronta para responder à crescente pressão da sociedade em relação ao bem-estar animal. Articulador do seminário, Moesch disse que o evento deverá ocorrer anualmente, durante a Semana dos Animais. “É importante para manter as pessoas mobilizadas, além de ser um espaço fundamental para trocar experiências, buscar estratégias de ação e avaliar o andamento das políticas públicas voltadas à proteção dos animais”, disse. A advogada Renata Fortes, especialista em Direito Ambiental, falou sobre os instrumentos jurídicos de proteção aos animais. Ao lembrar a violência contra animais domésticos, Fortes ressaltou que a mudança cultural é fundamental para que as leis sejam efetivamente cumpridas. Mudança O avanço do bem-estar animal no Brasil foi o tema da palestra da Gerente de Desenvolvimento da Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA), Elizabeth MacGregor. A gerente destacou o trabalho realizado pela organização por meio dos programas de educação humanitária, desenvolvimento de instituições afiliadas, ações e campanhas voltadas aos animais de companhia, animais de produção e o acompanhamento permanente das proposições no cenário legislativo. Segundo ela, o bem-estar animal está atrelado à mudança de mentalidade. “As questões ambientais, da proteção dos animais e da qualidade de vida dos seres humanos fazem parte de uma rede complexa de interações. A visão compartimentada, fragmentada, nos trouxe muitos prejuízos e nos apartou das outras formas de vida”, disse. MacGregor ressalta que as demandas éticas e morais da sociedade contemporânea exigem, cada vez mais, que os legisladores ampliem o olhar e a atuação para além das questões humanas. “A base das decisões políticas deve estar no respeito à interdependência de todos os seres”, comentou. Políticas públicas A Vice-coordenadora da Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Públicas para Animais Domésticos, Maria Luiza Nunes, falou sobre as ações desenvolvidas pelo Executivo local para os animais domésticos. Segundo ela, a educação para a guarda responsável é um dos eixos de trabalho, por meio de parceria com as escolas. A vacinação e esterilização dos animais domésticos também foram abordadas pela coordenadora. Jairo Armando representou o Grupo de Trabalho para a regulamentação do Programa de Redução Gradativa dos Veículos de Tração Animal e dos Veículos de Tração Humana. O GT foi criado com a aprovação da Lei 10.531. Sancionada em 2008, a lei também determina que a prefeitura garanta alternativas de renda às famílias dos carroceiros. Uma emenda dos vereadores Beto Moesch (PP) e Haroldo de Souza (PMDB) estendeu a proibição a carrinheiros, que realizam o trabalho de coleta com tração humana. Segundo Armando, o comitê tem trabalhado na proposição de cursos profissionalizantes e de alfabetização dos carroceiros. Ele explicou que o GT estuda formas de viabilizar acordos e convênios que possam contribuir para o alcance dos objetivos de inclusão social e geração de renda das famílias envolvidas, além da destinação adequada dos animais. A chamada Lei das Carroças foi objeto de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Por 15 votos contra 7, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou improcedente a ADIN, mantendo em vigor a Lei 10531/08. | 
