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Editorial

Outubro é um mês particularmente importante para o movimento de proteção animal. Na semana do dia 4, no mundo inteiro são realizadas ações e campanhas para lembrar o Dia Mundial dos Animais.

Este ano, a Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA) e suas mais de 100 afiliadas no Brasil deram destaque ao cenário legislativo da proteção animal. O objetivo foi chamar atenção para a importância dos projetos de lei que estão tramitando na Câmara e no Senado Federal, assim como nas demais Casas Legislativas do país.

São projetos de grande relevância e que têm apresentado maior repercussão na sociedade pela abrangência das propostas e pelo que elas representam – seja para minimizar o sofrimento dos animais, seja para contribuir com a qualidade da vida humana. Como tudo na vida, no ambiente, humanos e animais dependem uns dos outros. A qualidade da vida de uns está atrelada à qualidade da vida dos outros.

Entre os projetos destacados estão PLC 4/2005, que estabelece regras para o controle populacional de cães e gatos, o PL 7291/2006, que dispõe sobre a proibição federal do uso de animais em espetáculos circenses, o PL 215/2007 que cria o Código Federal de Bem-Estar Animal e o PL 4548/98, que descriminaliza os maus-tratos contra os animais domésticos ou domesticados.

Os três primeiros projetos ecoam como um sopro de esperança para milhares de animais que sofrem nas ruas, nos picadeiros e em outros tantos locais. Aos maus-tratos, abandono e descaso - característicos de tal cenário - há que somar uma boa dose de preocupação com as questões sanitárias e de segurança que afetam a população e que têm relação direta com episódios envolvendo crescimento descontrolado da população de cães e gatos nas ruas e animais em circos. Vale lembrar que muitos desses seres, detentores de uma vida, são abandonados nas estradas e nas ruas depois de toda uma existência de “serviços prestados” aos seus “proprietários”.

Quanto ao último projeto citado, soa como o resumo da total insensatez humana. Ele é fruto da ganância de um segmento que se arvora em produzir cifras ao custo de vidas torturadas. Um traço medieval em pleno século XXI.

Excluir da Lei de Crimes Ambientais a proteção aos animais domésticos e domesticados é afrontar toda a evolução ética e moral experimentada pela sociedade brasileira, indo contra a tendência mundial de valorização da vida.

Um estudo publicado na revista Nature registra que os limites do planeta Terra já foram extrapolados. Das nove fronteiras do sistema terrestre estipuladas pelos cientistas, que não poderiam ser ultrapassadas, ficou evidenciado que três delas já ficaram para trás. Significa dizer que estamos, deliberadamente, pondo em risco a capacidade da Terra de regular a si mesma. Por que e como chegamos a esse estado do mundo? Não percebemos a linha tênue que nos une - humanos, animais e o ambiente natural (do qual todos somos parte e com o qual deveríamos viver em equilíbrio e com o devido respeito).

Em nome dos que não têm voz, vamos seguir lutando para que as leis ambientais sejam cumpridas e onde não houver proteção, que passe a existir. Essa é a única maneira de não ultrapassarmos todas as fronteiras. As éticas e morais, sobretudo.

 

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