Câmara Municipal de SP instala comissão para avaliar situação dos animais na cidade
“Comissão de Estudos para Avaliação da Coexistência dos Animais Domésticos, Domesticados, Silvestres Nativos e Exóticos com a População Humana, os Reflexos na Saúde Pública e Meio Ambiente e a Legislação Pertinente na Cidade de São Paulo”. Este é o nome dado à comissão proposta pelo vereador Roberto Tripoli (PV-SP) e aprovada em fevereiro deste ano. A presidência dos trabalhos cabe ao autor da iniciativa, que conta ainda com os parlamentares Atílio Francisco (PRB), Aurélio Miguel (PR), Ítalo Cardoso (PT) e Gilberto Natalini (PSDB). O grupo tem 60 dias para concluir os trabalhos, podendo o prazo ser prorrogado por igual período. Um relatório preliminar, consolidado pela assessoria do vereador Roberto Tripoli, registra o cenário considerado caótico em relação à fauna na cidade de São Paulo. De acordo com informação da assessoria do parlamentar, o grupo pretende fazer um diagnóstico da fauna, iniciando pelos animais domésticos e domesticados. Para tanto, serão realizadas visitas oficiais a órgãos e instituições, assim como serão convidados diversos segmentos da sociedade para expor questões relativas ao tema. Entre eles estão as autoridades públicas, representantes de organizações protetoras de animais, do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV/SP), técnicos e médicos veterinários. Segundo Tripoli, a Comissão de Estudos poderá trazer uma grande contribuição para que São Paulo possa lidar de forma mais ética e humanitária com os animais, levando em consideração a saúde pública e o equilíbrio ambiental. Ainda segundo ele, a participação do movimento de proteção animal no processo de audiências do grupo de trabalho será fundamental. Relatório A julgar pela rotina de trabalho dos protetores, que se desdobram para dar conta do elevado índice de ocorrências de maus-tratos e abandono, entre outras situações que comprometem o bem-estar dos animais e da população, eles terão mesmo ampla contribuição a dar. Um universo que denota a ausência de políticas públicas para o setor e a ineficiência no cumprimento de leis aprovadas. Aspectos que são abordados no relatório preliminar apresentado à Comissão. De acordo com Regina Macedo, assessora do deputado Tripoli, os parlamentares aprovaram requerimentos, solicitando informações às instituições públicas. Visitas também começaram a ser feitas, a exemplo da que ocorreu no Centro de Controle de Zoonoses. A Comissão também montou uma força-tarefa para vistoriar pet shops sobre os quais recaem denúncias da população. Segundo ela, o relatório final a ser apresentado pela Comissão poderá fundamentar mudanças de leis, nos procedimentos das instituições e até mesmo subsidiar o trabalho das instituições protetoras. Confira no quadro alguns pontos destacados no relatório preliminar: Indicações do relatório preliminar - Nada se fez de efetivo no município para ampliar as ações de controle reprodutivo e de educação para a posse responsável de animais, após a aprovação da Lei Estadual 12.916/08;
- Inexistência de sistema eficiente de registro e identificação de animais;
- Estrutura física precária do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ);
- Falha na fiscalização do CCZ para fazer cumprir os dispositivos da Lei do Comércio 14.483/07, que regulamenta a criação comercial e a venda de cães e gatos no município;
- Verificar as implicações da utilização do esterilizante químico Infertile, lançado como recurso para o controle das populações de cães;
- Necessidade de aprofundar o debate sobre mecanismos de parceria do poder público e instituições protetoras;
- Debater, sob a ótica da saúde pública, as questões relativas aos "colecionadores" de animais;
- Discutir com especialistas as estratégias de prevenção e medidas de combate à Leishmaniose;
- Examinar as ações em prol dos animais silvestres, bem como a precaridade da atual estrutura de resgate, transporte e manutenção desses animais;
- Discutir a venda indiscriminada de animais silvestres nativos e exóticos em Pet Shops e outros estabelecimentos;
- Verificar o efetivo da Lei Municipal 14.146/06, que proíbe a circulação de cavalos e grandes animais em ruas e avenidas de São Paulo.
- Garantir o cumprimento da Lei Municipal 14.014/05, que proíbe a apresentação de animais em espetáculos circenses;
- Ampliar o debate sobre animais como sujeitos de direitos.
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