Movimento de proteção animal completa 200 anosA luta pela aprovação de leis de proteção e bem-estar animal está entre os destaques do movimento que cresce a cada dia Determinação. Talvez seja esta a palavra que melhor caracterize o movimento instalado em 1809, na Inglaterra, e que ganhou o mundo para fazer valer o direito à vida de todos os seres. Entre tantas frentes de luta destacam-se a busca por um novo olhar em relação ao tratamento dado aos animais e a mudança na legislação em diferentes esferas. Em 25 de outubro de 1809 uma reunião em um café na Bold Street, em Liverpool, marcou o início da primeira instituição protetora de animais, hoje RSPCA Liverpool. A intenção dos fundadores era atuar na repressão e prevenção da crueldade e dos maus-tratos causados aos animais. Um movimento que enfrentou, desde o início, fortes resistências, uma vez que a relação do ser humano com os animais sempre foi estabelecida pelo domínio. Memória Esta visão antropocêntrica, construída ao longo do tempo, pode ser lida desde o século V a.C. quando os sofistas transferiram a noção de unidade, de conhecimento do cosmo, para o homem. De acordo com Edna Cardozo Dias, professora de Direito Ambiental e Urbanístico da UFMG e presidente da Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal (LPCA), o antropocentrismo ganha força com a máxima dita por Sócrates "conhece-te a ti mesmo". Em seu livro "A tutela jurídica dos animais", Dias traça uma linha do tempo e registra que foram vários os pensadores que contribuíram para reforçar a noção de que o homem está no centro de todas as coisas. Para Aristóteles, o homem é naturalmente elevado em relação aos outros seres, pois tem o dom da palavra. Já Descartes dizia que os animais agem apenas por impulsos naturais. Segundo ele, o pensamento e o sentimento seriam atributos da alma, o que seria próprio apenas dos humanos. Foi nesta época que se difundiu na Europa a vivissecção, prática de experimentos em animais vivos. De acordo com a professora, em contraste ao pensamento de Galileu, Descartes e Newton, que estão na base da revolução tecnológica, surgem Montaigne, Rousseau e Goethe, em defesa do pensamento não manipulador da natureza e do respeito aos animais. Mais recentemente, no início da década de 70, o movimento de proteção animal foi impulsionado por filósofos, em especial um grupo oriundo da Universidade de Oxford. Com eles, começou o questionamento sobre o status moral dos animais não-humanos frente aos humanos. Nesta ocasião, o filósofo Richard D. Ryder cunhou o termo especismo, que denota a tradição moral de submissão dos animais não-humanos para atender aos desejos e necessidades dos humanos. No final do século XX, as vozes dissidentes começam a ser ouvidas e a inclusão dos não-iguais passou a ser postulada política, jurídica e moralmente. Entre estas vozes estão os filósofos Peter Singer e Tom Regan. Brasil 
Nesse contexto, a proteção animal ganhou novos contornos, amparados pelo saber científico, crescente ampliação da consciência ambiental e aperfeiçoamento da legislação. No Brasil não foi diferente. Em 1895, Wallace e Cochrane fundaram a União Internacional Protetora dos Animais, UIPA, primeira instituição protetora no Brasil. Desde então, diversas outras entidades e associações de defesa dos animais começaram a surgir e com elas os avanços, especialmente no cenário legislativo. A primeira legislação a destacar a proteção aos animais no Brasil foi promulgada em 1934, no Governo de Getúlio Vargas, com o Decreto 24.645. A LPCA, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, entre outras entidades ambientalistas, tiveram papel fundamental na modernização das leis de proteção animal no país. Conquistas como a alteração dos artigos 27 e 28 da Lei 5.197/67, tornando crimes inafiançáveis os atentados aos animais silvestres nativos, a inclusão do artigo 225 da Constituição Federal, e dos crimes contra a fauna na Lei 9.605, de Crimes Ambientais, podem ser creditadas ao movimento realizado pelo terceiro setor, em parceria com políticos simpatizantes da causa. Da mesma forma, as leis mais recentes que proíbem a utilização de animais em circos em vários estados e municípios brasileiros, e a decisão judicial que proíbe a Farra do Boi nasceram do esforço de instituições protetoras, em articulação com representantes do Ministério Público. Organizações como a WSPA desempenham importante função para o aprimoramento da legislação de proteção animal e sensibilização da sociedade para a necessidade de incorporar o bem-estar animal no contexto das políticas públicas. Confira algumas conquistas da WSPA em 2008. Desafios Apesar das conquistas, o movimento de proteção animal no Brasil tem inúmeros desafios pela frente. Conseguir a aprovação do substitutivo ao PL 7291/06, que proíbe a exibição de animais em circos em todo o território brasileiro é um deles. O PL tramita na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e já teve parecer favorável à sua aprovação. Para os protetores, o cumprimento das leis e decisões judiciais pelo poder constituído também precisa ser aperfeiçoado. De acordo com dirigentes de proteção animal, a cada dia novos episódios de maus-tratos são registrados nos municípios brasileiros, a despeito da existência de leis que coíbem o abuso e os maus-tratos. O elevado índice de abandono de animais domésticos, a ausência do Estado na formulação de políticas públicas para o controle populacional de cães e gatos, de campanhas educativas e prevenção de zoonoses também estão entre as grandes questões enfrentadas pelas instituições protetoras. É o caso das batalhas travadas em diversos municípios em relação aos episódios de Leishmaniose canina. O sacrifício de muitos cães sem a devida comprovação dos exames e a falta de esclarecimento da população acerca da doença e das medidas preventivas tem mobilizado especialistas e instituições protetoras na busca de soluções que minimizem o sofrimento de animais e das pessoas. Referência Os exemplos de instituições que lutam para diminuir o sofrimento dos animais e pressionar o poder público para que cumpra seu papel no contexto da proteção e bem-estar animal são muitos. As trajetórias impressionam, consideradas as dificuldades com as quais as entidades lidam no cotidiano das ações. É o caso do Quintal de São Francisco, fundado em 1961, que anunciou o fechamento do abrigo que funciona em Parelheiros, no município de São Paulo. Motivo? A crise financeira falou mais alto, afastou colaboradores e doadores, levando a direção do Quintal a tomar a decisão de encerrar as atividades do abrigo. Uma decisão corajosa e coerente em que a compaixão pelos animais, para que não haja mais sofrimento, é o mais forte argumento. 
Ângela Caruso, presidente do Quintal, comenta que os abrigos refletem questões arraigadas que precisam ser mudadas - tais como o descaso do poder público e de pessoas que ainda têm os animais na conta da indiferença. "É hora de repensar nossa trajetória", diz ela. Segundo ela, a meta para o fechamento é março de 2010. Até lá os animais continuarão a receber o tratamento que sempre tiveram e aqueles aptos para adoção serão destinados. Os que não forem doados serão abrigados pelos membros da diretoria da instituição. Apesar das dificuldades enfrentadas, Caruso destaca que o movimento de proteção animal teve muitos avanços em sua trajetória. "As dificuldades no Brasil são imensas - educação, moradia, meio ambiente, cidadania. Com o movimento de proteção animal não é diferente. Nossa luta se encontra na mesma seara, que é a da ausência do Estado em relação às políticas públicas", afirma. Para ela, o movimento de proteção animal é forte, mas precisa unificar o discurso no trato com o poder público. Caruso conclui fazendo um apelo à população de São Paulo para que abra o coração aos hóspedes do Quintal. Aos que tiveram a oportunidade da proteção de São Francisco e de pessoas abnegadas do Quintal, o que se espera é que sejam acolhidos por corações muito especiais. Para saber mais sobre a legislação de proteção animal, consulte o Banco de Dados de Legislação da WSPA. | 
