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Entrevista: Sônia Fonseca

Sônia Peralli Fonseca, bióloga, com especialização em Zoologia, é o que se pode chamar de um exemplo a ser seguido. Militante do movimento de proteção animal há mais de 50 anos, fez história e acumulou conquistas para a causa no cenário legislativo. Dedicação, perseverança, ética, visão e humanismo são palavras que marcam sua atuação aos olhos de quem a elegeu como um ícone do movimento - sejam seus alunos, políticos voltados à causa ambientalista ou os parceiros da proteção animal, muitos deles também protagonistas de várias vitórias. Sônia Fonseca é presidente da Sociedade Zoófila Educativa e do Fórum Nacional de Proteção Animal, que reúne mais de 100 entidades de todo o Brasil. Em comum, todas seguem o tom da mestra - avançar no sonho de que a crueldade infligida aos animais tenha fim e que uma nova consciência se forme na sociedade em relação ao respeito a todas as formas de vida. Confira nesta entrevista a trajetória da bióloga que deixa suas pegadas na trilha que vai da intenção ao gesto e sinaliza como fazer a diferença no mundo.

OLA: Este ano o movimento de proteção animal completa 200 anos. Levando em conta essa trajetória, é possível dizer que o mundo avançou em relação ao reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos?

SF: Os avanços foram notáveis, se considerarmos como tudo começou. Em 1811, na Câmara Alta (Londres), uma voz ousou levantar-se pedindo justiça para os animais que serviam ao homem e dele recebiam maus-tratos. Lord Erskine, autor da proposta, foi ridicularizado pelo Parlamento. Em junho de 1822, tivemos a aprovação da primeira lei em defesa dos animais e, dois anos depois, a criação da primeira sociedade protetora na Inglaterra.

De lá para cá, o processo civilizatório continuou, foram dados muitos passos intermediários e hoje, no mundo todo, é normal e legítimo se lutar pelos direitos dos animais.

OLA: Sua participação no movimento de proteção animal do Brasil tem sido intensa. Quais foram as maiores conquistas alcançadas até o momento no cenário legislativo?

SF: Sem dúvida a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Crimes Ambientais, em 1998. Merece realce a participação, para esse alcance, de outras pessoas, entre as quais vou mencionar algumas: Ana Maria Pinheiro, Antônio Carlos Gândara, Cacilda lanuza, Celina Valentino, Circe Amado, Claudie Dunin, Edna Cardozo Dias, Fernanda Colagrossi, Halem Guerra, Paula Francinete.

OLA: Que outras conquistas são marcantes para o movimento de proteção animal no Brasil?

SF: Considerando as últimas décadas, tivemos conquistas pontuais, que aconteceram em alguns Estados ou municípios brasileiros e em diferentes tempos. Podemos mencionar a lei do Abate Humanitário - primeiramente sancionada em São Paulo, depois surgiram normas federais como o Decreto do Mercosul e a Portaria do Ministério da Agricultura. Proibição da apresentação de animais em circos já em seis Estados e mais de cinquenta municípios; proibição de rodeios em alguns municípios, valendo mencionar São Paulo e Rio de Janeiro. Em nível nacional, tivemos a proibição da caça esportiva, que prevalecia em quase todo o território brasileiro e em 2008 alcançou também o Rio Grande do Sul, único Estado em que ela ainda estava liberada. Em dezembro de 87 tivemos um ganho muito importante, quando foi banida a caça das baleias em todas as águas jurisdicionais brasileiras - Lei contra o molestamento de Cetáceos. Em 1997 ganhamos no STF uma condenação definitiva à Farra do Boi. Vale ainda mencionar avanços quanto ao bem-estar de cães e gatos, em muitos municípios brasileiros.

OLA: A despeito da existência de dispositivos legais como o artigo 225 da Constituição Federal, a Lei de Crimes Ambientais e o Decreto 24.645/34, os maus-tratos aos animais são registrados a cada dia no País. Onde estão as falhas?

SF: Primeiramente, na educação. Temos encontrado uma resistência muito grande para que se adotem princípios educativos contra a violência aos animais (e, portanto, aos seres humanos). Depois, na falta de aplicabilidade das leis, o que é um fato geral no país. Falta de informação e conscientização das autoridades policiais, que ainda priorizam outras situações em relação às sofridas pelos animais.

Sob o aspecto jurídico, vejo uma falha que é o abrandamento das penas impostas pela lei de Crimes Ambientais. Existe a lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e se aplica ao nosso Artigo 32 e que atrapalha tudo. O próprio Código de Processo Penal pode prejudicar o rigor desejável no cumprimento da lei.

Cabe, ainda, registrar uma situação mal resolvida, quando os maus-tratos e a crueldade partem de práticas consideradas "culturais". Embora por Constituição elas sejam negadas, muitos entendem que a própria Constituição assegura o direito dos costumes culturais e religiosos, surgindo densos conflitos, a exemplo da Farra do Boi e alguns rituais religiosos.

OLA: A exploração animal, a exemplo das questões ambientais, é parte de uma intrincada rede de aspectos econômicos, políticos, sociais, culturais, éticos e filosóficos. Como equacionar a interação dos seres humanos e não humanos de tal forma a satisfazer as necessidades de todos?

SF: Esse é um aspecto muito complicado. O homem cresce imbuído do falso princípio da superioridade humana. Noções de domínio sobre as demais espécies e de utilitarismo levam-no a acreditar que é legítimo o uso e a exploração das outras formas de vida, até mesmo para sua diversão. Aberrações culturais tendem a ser preservadas, mesmo que através de atos da maior vilania. É extremamente difícil a conscientização, os interesses políticos e financeiros prevalecem. Quando se refere à produção e ao lucro, não existe ética. Em contrapartida, estão se ampliando os movimentos de defesa animal e o questionamento se o ser humano tem o direito ou o poder de dispor dos animais.

OLA: Além da constante busca pelo aperfeiçoamento da legislação de proteção animal, a WSPA está investindo em parcerias com instituições governamentais e não governamentais para o desenvolvimento de ações voltadas à formação de educadores humanitários. Seria esta a semente para fazer brotar um novo paradigma em relação ao tratamento dado aos animais?

SF: Reconhecidamente, a educação é o principal agente modificador da sociedade. Essa iniciativa da WSPA é o melhor investimento possível para que se faça proteção animal. Formar educadores humanitários, que se tornem multiplicadores e possam sensibilizar crianças e adolescentes, é uma estratégia magnífica.

OLA: Quais as maiores dificuldades com as quais lidam as instituições protetoras?

SF: A superpopulação de animais domésticos em abandono, a extensão do tráfico de animais silvestres, a falta de recursos, o descaso das autoridades, a resistência do poder público em adotar políticas específicas.

A luta desigual dos defensores dos animais contra seus exploradores, a impotência contra o poder econômico dos algozes dos animais também é um grande problema enfrentado.

OLA: Em recente entrevista concedida à WSPA, o filósofo Peter Singer criticou os movimentos extremistas na proteção animal. Qual a sua opinião sobre esse fato?

SF: O radicalismo gera antipatia pela causa, que já é tão ingrata. Ações radicais podem servir de pretexto para que ela se torne condenável. O bom senso deve sempre prevalecer. Entretanto, em certos casos, ações extremas podem ser interessantes, pois, criando-se um impacto, brigando-se em pólos opostos, pode surgir uma negociação para se conseguir o intermediário. Depois, é não acomodar, continuar de mansinho para alcançar a meta.

OLA: Qual a sua expectativa em relação à aprovação do projeto que tramita na Câmara Federal e dispõe sobre a proibição do uso de animais em espetáculos circenses em todo o território brasileiro?

SF: Já avançamos muito na proibição em nível estadual e municipal e continuamos a evoluir nessas instâncias. O mais interessante seria conseguir a lei federal e estamos batalhando no Congresso pela aprovação do PL 7.291/06, na forma de seu substitutivo. Não vem sendo nada fácil, mas estou otimista. A utilização de animais em espetáculos circenses está com os dias contados.

OLA: O aumento da leishmaniose nos municípios brasileiros tem posto à prova a política pública de prevenção e combate à doença, sobretudo se considerarmos o grande número de cães sacrificados e a forma como tal procedimento tem sido feito. Qual a sua opinião sobre esse cenário?

SF: Infelizmente a enfermidade está avançando. A política de combate está falhando, não existe programa estabelecido. As medidas sanitaristas não têm contribuído para alcançar as soluções, uma vez que não são preventivas. Procuram combater a causa, visando principalmente o cão, mas ignoram o controle ambiental, a ocupação do solo, a criação de animais como porcos e galinhas em fundo de quintal, a destinação de resíduos. Para mim, "só estão apagando incêndio".

OLA: Quais os desafios que estão postos para o movimento de proteção animal no Brasil e no mundo neste momento?

SF: São muitos. O principal desafio é conscientizar o ser humano de que os animais são seres sencientes e sujeitos de direito. Criar normas mundiais de proteção, com força de lei, a exemplo da campanha realizada pela WSPA para a adoção da Declaração Universal de Bem-Estar Animal. Banir o argumento do "cultural" (por que algo tem que continuar a ser feito só porque vem sendo feito há muito tempo?). Aqui no Brasil, em especial, seria desfazer o conceito de que animal é "res" (coisa), e propriedade do ser humano. Conseguir um aplicativo legal para "rito sumário", busca, apreensão e destinação imediatas quando o animal estiver em sofrimento provocado pelo seu proprietário. Mais: quando uma pessoa perdesse seu animal por maus-tratos, que ela jamais pudesse ter a guarda de outro animal.

Na prática, os desafios que todos conhecem: acabar com o abandono de domésticos, com os rodeios, vaquejadas, touradas, com as lutas entre animais, com o tráfico de silvestres, com a barbaridade infligida aos chamados "animais de consumo", com os experimentos, com a "farra do boi", com os abusos aos animais de tração, com a extração de peles, matança de focas, de baleias, apresentação de animais em circos e outros espetáculos.

OLA: A sua atuação no movimento de proteção fez história e diversos seguidores. Que mensagem você daria para aqueles que começam a despertar para a importância da causa?

SF: Primeiramente, quero salientar que não fiz nada só, tive parceiros dedicados à causa e também um pouco de sorte.

Eu ousaria alguns conselhos: manter a união, pois quanto mais forças, melhor. Ter muita perseverança, afinal nós, que tanto amamos os animais, temos o sonho e quem possui o sonho é mais forte!