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Comissão aprova projeto que vai na contramão da história
Proposta aprovada na CCJ altera o art.32 da Lei 9.605/98 e exclui das sanções penais a prática de atividades com animal doméstico ou domesticado.
PL sobre política de controle da natalidade de cães e gatos tem parecer favorável do Senado
De autoria do deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), o projeto de lei está pronto para ser votado na CCJC do Senado.
PL que responsabiliza donos de "cães perigosos" aguarda designação de relator no Senado
A proposta que está em análise na CCJC, em caráter terminativo, é do senador Valter Pereira (PMDB-MS) e proíbe a reprodução de cães da raça Pit Bull.
Projeto apresentado no Senado altera lei de Crimes Ambientais
PLS 460/08 acrescenta artigo à Lei 9.605/98, para tornar imprescritíveis e inafiançáveis crimes cometidos contra o meio ambiente na Amazônia.
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