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Controle populacional de cães e gatos é aprovado em comissões do Senado

Tramitando há sete anos no Congresso Nacional, o PLC 4/2005, do deputado Affonso Camargo (PSDB-PR) e originário da Câmara em 2003, foi aprovado em duas comissões do Senado num período de apenas 15 dias. Em 16 de março, a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, no dia 31, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos e segue agora para votação no Plenário do Senado.

Na votação da CAE, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi designado relator Ad hoc, em substituição ao senador Wellington Salgado (PMDB-MG), relator do projeto na comissão. Já a votação da CAS teve como relator Ad hoc o senador Roberto Cavalcanti (PRB), que substituiu o senador Flávio Arns (PSDB-PR).

O PLC propõe a vacinação sistemática, captura e esterilização de animais, sendo vedada a prática de outros procedimentos veterinários, como o sacrifício de animais saudáveis. A educação para a guarda responsável de animais também está determinada no projeto que, uma vez aprovado em Plenário, contribuirá para a construção de uma política mais humanitária e eficaz de controle populacional.

Para viabilizar a execução do programa de controle populacional, o projeto permite às unidades de controle de zoonoses o estabelecimento de parcerias com clínicas veterinárias e entidades de proteção aos animais. As despesas de execução serão cobertas por recursos provenientes da Seguridade Social da União, mediante contrapartida mínima dos municípios de 10%.

Problema

No Brasil há milhões de cães e gatos que vivem nas ruas, sendo que grande parte deles foi abandonada por seus donos. Nas ruas, se reproduzem de forma indiscriminada e vivem em péssimas condições, mal alimentados, sofrendo maus-tratos, expostos às condições climáticas e doenças.

Esse cenário de abandono remete a diversos problemas – no que diz respeito ao bem-estar animal e à saúde pública. Significa dizer que além do sofrimento dos animais errantes, a população está exposta à disseminação de doenças.

A atual política de controle populacional do governo brasileiro tem se mostrado ineficaz e nada humanitária. Baseada na captura e sacrifício de animais, o método é mais oneroso para os cofres públicos, uma vez que a taxa de natalidade é maior que a de eliminação. Esse fato também é destacado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que considera inapropriada e dispendiosa a política de captura e extermínio dos animais como forma de controle populacional e de zoonoses, que são as doenças transmitidas às pessoas pelos animais. Fatos que foram destacados nos relatórios aprovados pelas comissões do Senado Federal.

A Resolução 714 do Conselho Federal de Medicina Veterinária recomenda que a execução seja por meio de injeção letal. Mas entidades de defesa dos animais afirmam haver relatos de práticas cruéis, como mortes por meio de câmara de gás e choque elétrico.

De acordo com os especialistas, a esterilização cirúrgica de cães assume importância não apenas para efeito do controle animal, como também para reduzir problemas de zoonoses e o número de agressões a seres humanos.

Repercussão

A aprovação do projeto é fruto de grande mobilização do movimento de proteção animal e da articulação com os parlamentares, para fazer chegar a eles argumentos incontestes de que a construção de políticas públicas voltadas ao controle populacional de cães e gatos é fundamental e também urgente.

Ao ler o relatório favorável à proposta, elaborado pelo senador Wellington Salgado, o senador Tasso Jereissati lembrou que o pedido de aprovação do PLC recebeu cerca de 300 mil assinaturas de cidadãos brasileiros em apoio à medida.

A médica veterinária e consultora da WSPA – Sociedade Mundial de Proteção Animal, Ana Nira Junqueira, comemorou a aprovação da matéria e destacou os novos desafios. “Nossa expectativa agora gira em torno da votação no Plenário. Estamos trabalhando para que o PLC seja submetido ao Plenário o quanto antes. Nosso desafio será mostrar que além de contribuir para o bem-estar animal, este projeto trará economia para os cofres públicos e melhorias para a saúde pública”, afirma.

“Com certeza a esterilização aliada a campanhas educativas é a forma mais ética, barata e eficaz de resolver a superpopulação de cães e gatos, diminuindo o abandono e o sofrimento dos animais, além de garantir a saúde pública. Prevenir é infinitamente melhor do que tentar remediar”, comenta Ana Aquino, presidente da ONG de proteção animal AMA-Amigos dos Animais, afiliada à WSPA. Segundo ela, em Aracaju, além do apoio dos sergipanos, o projeto recebeu o apoio incondicional do senador Almeida Lima (PMDB-SE).

Carolina Mourão, assessora de imprensa do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ressalta que com a aprovação do projeto o Brasil verá alterada a proporção de nascimentos de animais de rua sem que haja sacrifícios de animais. “Esta é uma tendência mundial e o Brasil não pode ficar fora dela”, afirma.

Para Ângela Caruso, da ONG paulistana Quintal de São Francisco, a aprovação do projeto nas comissões do Senado significa um grande avanço. “Fico feliz, sobretudo pelo fato de termos a oportunidade de discutir o controle de reprodução, que é feito não apenas do procedimento cirúrgico, mas de uma série de aspectos, entre eles a educação para a guarda responsável”. Caruso destaca que, uma vez aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente, será preciso aprofundar o debate até a regulamentação da matéria, para que todas as medidas sejam implementadas de forma adequada. “Nossa luta não finaliza na sanção do projeto”, lembra ela.

“Estou muito feliz em ver que depois de sete anos de luta o projeto finalmente está chegando a sua fase final de apreciação no Senado Federal”, comentou o deputado Affonso Camargo, autor da proposta. Camargo ressalta o fato de que o texto aprovado tenha sido pouco alterado em relação ao conteúdo original. “Quero agradecer a todos que se manifestaram a favor do projeto durante esses longos anos de espera, comparecendo e acompanhando as reuniões das Comissões da Câmara e do Senado, onde a proposta foi examinada. Nossa expectativa após a aprovação no Senado se volta para o Poder Executivo, para que tenha também a sensibilidade de sancionar o projeto sem vetos e que possamos comemorar o fim da crueldade com os animais abandonados nas ruas", disse.

A aprovação do PLC é fundamental, mas a implementação de políticas públicas em sintonia com o bem-estar animal e a saúde pública tem que estar vinculada a uma série de fatores, que envolvem a integração de diversos órgãos e instâncias gerenciais, assim como a decisão política de executar tais medidas (veja quadro abaixo).