Há luz no fim do túnel. Esta é a impressão de quem participou da sessão na Comissão de Educação e Cultura que aprovou, por unanimidade, o substitutivo ao Projeto de Lei 7291/06. Foram dois anos de luta na comissão que tem a grande responsabilidade de sinalizar os caminhos da sociedade brasileira. A vanguarda das decisões deve morar nesta Comissão, disse o relator da matéria. Significa dizer que está na hora de dar um basta à era da barbárie dos espetáculos que legitimam a violência e a subjugação de animais, a pretexto do entretenimento. Mas esta mesma luz vislumbrada no túnel da CEC turva-se em outros tantos labirintos da complexa agenda legislativa. É o caso do PL 4548/98 que exclui das sanções penais a prática de maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados. De autoria do ex-deputado José Thomaz Nonô, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça na calada da noite. Fruto de pressão da bancada ruralista, a proposta deverá ser apreciada pelo Plenário. Se aprovada, desta vez o carimbo será de um imenso retrocesso, pois joga no lixo anos de luta pela evolução das leis de proteção aos animais. Mais que isso, nega toda uma trajetória de evolução do pensamento humano quanto aos princípios da moral e da ética que devem nortear a conduta dos animais humanos. Aliás, o movimento dos ruralistas põe a assinatura do retrocesso em outras searas. É o caso da MP 458, conhecida como a MP da grilagem, que regulariza a posse de 67 milhões de hectares de terra na Amazônia. A título de legalizar a situação dos pequenos agricultores, a proposta aprovada no Congresso Nacional vai beneficiar aqueles que cometeram crimes ambientais – de apropriação de terras públicas e de desmatamento, contribuindo para a perda da biodiversidade e para o comprometimento de toda uma cultura dos povos tradicionais que lá vivem. Como disse a senadora Marina Silva, “está com o presidente a decisão de impedir um dos maiores retrocessos na história da luta pela preservação das florestas e pela justiça ambiental no Brasil”. E se falamos de responsabilidades quanto à evolução dos preceitos éticos e morais de uma nação, não custa nada reforçar a lembrança do que cabe aos parlamentares quanto à aprovação final da proibição do uso de animais em circos. Se ajudar, fica a lembrança das palavras encaminhadas aos deputados pelos alunos da Escola Classe 206 Sul, de Brasília, por ocasião da votação na CEC: “não fechem os olhos para as torturas sofridas pelos animais. Não tapem os ouvidos aos gritos desesperados dos animais. Não lavem suas mãos. Para que possam sentir-se cada vez mais limpos”. |