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ProAnima entra com Ação Civil Pública em Brasília
Medida quer evitar o sacrifício de cães saudáveis. A instituição protetora alega que muitos são falsos positivos nos testes de sorologia para Leishmaniose
A Sociedade Protetora dos Animais do Distrito Federal apresentou, no início de dezembro, uma ação civil pública ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). No documento, a instituição solicita alterações nos procedimentos adotados pela Secretaria de Saúde em relação à Leishmaniose. A decisão de fazer a representação se deu no momento em que o Ministério da Saúde determinou o sacrifício de cães, em virtude da divulgação de um levantamento feito pela Vigilância Ambiental do DF com registro de que 18% dos sete mil cães que vivem na região do Lago Norte estão infectados. A Leishmaniose afeta principalmente cães e humanos, e a transmissão só ocorre por meio do mosquito palha (flebótomo). Nos humanos, a leishmaniose visceral causa danos ao baço, fígado e à medula óssea. A Secretaria de Saúde não informa o total de cães sacrificados até o momento.
O resultado da pesquisa de sorologia e a decisão de sacrificar os animais são contestados pela ONG. No documento encaminhado, a instituição solicita ao MP que determine à Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Distrito Federal que "se abstenha de realizar, sob seu rogo, eutanásia ou exigir dos proprietários de animais a realização de eutanásia de animais que tenham sido submetidos exclusivamente a um tipo de exame sorológico (seja pela técnica RIFI ou ELISA), com efeito meramente de triagem, considerada a inaptidão de um único teste para isoladamente diagnosticar o animal como portador de LVC; bem como daqueles animais cuja devida contraprova pelo exame de PCR não for realizada, para o efetivo diagnóstico".
No início deste mês, Marina Corbucci, diretora geral da ProAnima, prestou esclarecimentos ao Promotor de Defesa dos Direitos dos Usuários do Sistema Único de Saúde, Jairo Bisol. A instituição foi convocada para falar sobre a campanha realizada com os moradores do Lago Norte, na qual foram distribuídos folhetos com orientações sobre como proceder em caso do exame sorológico ser positivo. “Nossa luta é para que o Governo do Distrito Federal faça mudanças na política pública de controle da leishmaniose”. Corbucci explica que é importante que os donos dos cães tenham a chance de fazer a contraprova com veterinário particular.” Segundo ela, o diagnóstico da Leishmaniose Visceral Canina (LVC) é complexo e necessita da realização de mais de um exame laboratorial, associado ao exame clínico do animal, realizado por médico veterinário. A dirigente também ressalta que o avanço da doença nas cidades está associado ao desequilíbrio ecológico causado pela expansão urbana desordenada e pelo desmatamento, e que as políticas públicas precisam incluir o combate ao vetor da doença.
A ProAnima defende que a população seja informada sobre alternativa de tratamento dos animais, quando diagnosticada a presença do parasita. A instituição argumenta, ainda, que a decisão de sacrificar o animal deve caber exclusivamente ao seu proprietário.
O documento entregue ao MP sutenta que a Gerência de Controle de Reservatórios e Zoonoses, órgão executor da Secretaria de Saúde do DF, “sob o pretexto de controle do avanço da Leishmaniose Visceral Canina no Distrito Federal, tem induzido a população ao erro e acarretado o extermínio de animais supostamente portadores do agente causador da LVC”. Na representação, a ProAnima chama atenção para o fato de que “o inquérito epidemiológico gera uma super-estimativa dos casos positivos e, quando interpretado indevidamente como diagnóstico, leva ao extermínio de animais sadios".
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O que a Organização Mundial de Saúde (OMS) diz sobre o método de sacrifício de cães para combater a Leishmaniose?
A matança de cães é ineficaz, entre vários motivos, porque:
- Vários outros animais (inclusive humanos) também são reservatórios da doença.
- O alarmismo causado ao se culpar os cães aumenta as taxas de abandono desses animais, aumentando, conseqüentemente, o número de cães errantes e imunodeprimidos que podem ser alvos da doença.
- Pessoas que têm seus animais sacrificados freqüentemente levam outro animal para casa sob as mesmas condições de exposição à contaminação, principalmente filhotes por serem mais suscetíveis às doenças.
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