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Congresso Nacional
Frente Ambientalista quer aprovação da PEC do Cerrado e Caatinga
Integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista participaram de ato organizado, no final de novembro, por representantes do movimento Cerrado Vivo e do Fórum Goiano em Defesa do Cerrado. Na ocasião, os ambientalistas entregaram ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, um abaixo-assinado com cerca de 50 mil assinaturas em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/95. A PEC altera a redação do artigo 225 da Constituição, o qual estabelece que é dever do poder público e dos cidadãos defender e preservar os biomas. A proposta inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados Patrimônio Nacional.
Chinaglia reiterou seu empenho em favor da proposta e sugeriu que os manifestantes busquem apoio das lideranças partidárias. Segundo ele, é preciso conseguir um acordo para não obstruir a pauta.
Integrantes da Fundação SOS Mata Atlântica participaram do ato, como também de um café-da-manhã organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista, para debater o tema. O café contou com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que defende a aprovação da medida e ao mesmo tempo sustenta que para o Ministério o cerrado já é considerado Patrimônio Nacional. Em setembro, o ministro anunciou ações para estimular a conservação e o uso sustentável do bioma Cerrado. Uma das ações é a criação do Fundo Cerrado para promoção de práticas sustentáveis no bioma. "A exemplo do que ocorre da Amazônia, com monitoramento constante teremos dados para fiscalização e pesquisa, o que vai permitir que as pessoas vivam com dignidade sem destruir a vegetação nativa", disse ele na ocasião.
A aprovação da PEC 115/95 garantirá ao cerrado proteção semelhante à adotada para a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. De acordo com a Constituição, as áreas desses patrimônios só podem ser usadas em condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
Degradação
O cerrado é o segundo maior bioma brasileiro em ordem de grandeza espacial - 2 milhões de km², cerca de 24% do território nacional. Desse total, apenas 20% permanecem intocados e 1,5% estão em áreas de proteção ambiental. Estudos apontam que se a perda da cobertura vegetal continuar, no prazo de 30 anos o bioma será apenas uma lembrança. Um cenário que transforma em carvão sucupiras, jatobás, ipês e outras espécies nativas para alimentar os fornos das siderúrgicas. A expansão da fronteira agropecuária também responde por boa parte do desaparecimento do bioma.
A ONG Conservação Internacional apresentou, em novembro, números impressionantes que revelam a dimensão dos impactos para a fauna local: 13% da classe de peixes, anfíbios, répteis, mamíferos e aves do cerrado possivelmente já foram extintos; e 15 outras espécies de vertebrados estão ameaçadas de extinção.
Em novembro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) anunciou que só este ano, em menos de um mês, os agentes ambientais embargaram mais de 57 mil hectares de áreas de cerrado no oeste da Bahia. Esta área equivale a 57 mil campos de futebol. Segundo o órgão ambiental, as multas aplicadas por desmatar ou impedir áreas de cerrado ultrapassam R$ 33,6 milhões.
Para o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) a aprovação da PEC é fundamental para o equilíbrio da fauna, flora e para os recursos hídricos, uma vez que o cerrado é considerado o berço das águas. "Este bioma é responsável por 70% das águas que abastecem as bacias do Tocantins, do Paraná e do São Francisco", alerta.
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