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Matéria de Capa
Movimento de proteção animal sai fortalecido em 2008
A exemplo de 2007, as leis de proteção animal continuam avançando nas esferas estadual e municipal. Em nível federal, o ano termina com aprovação de poucas leis voltadas ao bem-estar animal. Mas a maior vitória deste ano deve ser creditada à certeza de que o tema proteção animal está na agenda de debates. O Banco de Dados de Legislação Animal, disponível no site da Sociedade Mundial de Proteção Animal (World Society for the Protection of Animals – WSPA), traz os registros de interesse da área, bem como os projetos de lei que estão em regime de tramitação nas diferentes esferas. Onde não foi possível avançar há pistas de que as negociações estão em curso.
Na avaliação do deputado Affonso Camargo (PSDB-PR) o ano foi positivo. O parlamentar ressalta que a repercussão dada ao tema pelos veículos de comunicação de massa contribuiu para formar a opinião pública a respeito. Camargo cita a crescente preocupação com os maus-tratos aos animais utilizados em espetáculos circenses como exemplo desse alcance. “No momento em que se discute o assunto no Congresso, esses programas são de grande influência para formar a opinião pública. Prova disso foi a enquete feita no programa 'Fantástico', onde 96% da população desaprovaram o uso de animais em circos”. Outras enquetes seguiram a tendência de apoio ao fim dessa prática. Uma delas, realizada pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) e outra divulgada no site do deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS), relator da matéria na CEC (veja matéria nesta edição).
 Affonso Camargo é autor do projeto de lei que cria a política de controle de natalidade de cães e gatos, atualmente tramitando no Senado. A expectativa do parlamentar é que o senador Alberto Lima, relator da matéria, divulgue seu parecer para que seja apreciado tão logo o Congresso inaugure o ano legislativo de 2009. “Acredito que tanto o meu projeto quanto o substitutivo ao PL7291/2006, que proíbe o uso de animais em circos, avançarão logo no início do próximo ano”, avalia.
O PL dos circos, como ficou conhecido, entra na contabilidade do ano como a grande frustração. Depois de entrar na pauta de votação da Comissão de Educação e Cultura - CEC, o projeto foi retirado, por requerimento do deputado Alex Canziani (PTB-PR), para que fosse realizada audiência pública. Em novembro, o deputado João Matos (PMDB-SC), presidente da CEC, determinou o adiamento do debate pela terceira vez. De qualquer maneira, a expectativa é que o projeto seja aprovado, seguindo uma tendência dos mais de cinqüenta municípios e cinco estados brasileiros que proibiram o uso de animais nos espetáculos.
Para Sônia Fonseca, presidente do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, o maior ganho deste ano fica por conta do próprio movimento de proteção. “Avançamos no diálogo com as diversas casas legislativas e cada vez mais as pessoas agem com lucidez em relação ao bem-estar animal. Estou otimista quanto à aprovação de projetos importantes no próximo ano”, afirma.
Elizabeth MacGregor, Gerente de Desenvolvimento da WSPA Brasil, também aplaude o envolvimento e os avanços alcançados pelas instituições protetoras. MacGregor ressalta os espaços abertos para o debate sobre o bem-estar animal nas esferas municipal, estadual e federal, e cita como exemplo as iniciativas para equacionar questões relativas aos eqüideos nos grandes centros urbanos.
Mobilização
No âmbito do Congresso Nacional, merece destaque a agenda política da Frente Parlamentar Ambientalista, empenhada em garantir a aprovação de matérias na área. A bancada é coordenada pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), e imprimiu a marca da mobilização social por meio da atuação de ONGs e outros segmentos atuantes nos grupos temáticos de trabalho, entre eles o de Fauna.
Ricardo Tripoli, coordenador do grupo de trabalho de Fauna, foi responsável pela apresentação de diversos requerimentos e projetos de lei voltados à proteção ambiental. Como relator do projeto de consolidação das leis ambientais brasileiras, Tripoli teve importante vitória, tendo conseguido aprovar a proposta, na forma de substitutivo, por unanimidade. “Em 2008 continuei trabalhando em prol da melhor qualidade de vida para a população, em defesa da vida animal e preservação ambiental. Tenho o maior orgulho de representar os ambientalistas e protetores dos animais no Parlamento”, afirma.
Um grande acerto da Frente Ambientalista pode ser creditado ao lançamento da Plataforma Ambiental aos Municípios, iniciativa realizada em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica, por meio do diretor de Mobilização Mário Mantovani. O documento foi elaborado com o intuito de oferecer uma ferramenta para reforçar o compromisso dos candidatos com os eleitores em relação aos temas ambientais. Para Mantovani, a Plataforma pode ser vista como uma ponte do Parlamento nos governos locais. “É uma forma de se fazer as conexões necessárias para que o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) funcione de forma integrada.
Entre os temas da agenda temática da Plataforma está o da Fauna, que inclui a proposta de uma legislação que aumente a proteção e os níveis de bem-estar dos animais, e promova fiscalização eficiente. “O que mais me impressionou em relação a esta iniciativa foi constatar como o tema de proteção animal é agregador. Mobilizou muita gente e será um aspecto positivo no novo quadro político dos municípios, uma vez que muitos dos candidatos que assumiram a Plataforma foram eleitos”, revela.
Estados e Municípios
A esfera municipal saiu na frente mais uma vez. Diversas leis foram aprovadas, depois de intensa mobilização das instituições protetoras. É o caso de Avaré, que aprovou lei instituindo o “Programa Permanente de Controle da População de Cães e Gatos”.
No sul, três conquistas importantes para o movimento de proteção animal. Na capital gaúcha foi sancionada lei que proíbe, no prazo de oito anos, a circulação de veículos de tração animal. A proposta orçamentária de Porto Alegre também deixa pistas de melhoria para a área de proteção. Trata-se de cinco emendas apresentadas pelo vereador Beto Moesh, fixando receitas e despesas para 2009, entre as quais está a destinação de R$ 37 mil para a esterilização de cães e gatos. Medida considerada fundamental para evitar a superpopulação e o abandono desses animais. No nível estadual, os deputados aprovaram a proibição da caça amadorística, depois de 4 anos de luta do movimento.
Para Helem Guerra Nery, coordenador do Instituto Ambiental Ecosul, o debate das organizações da sociedade civil com os representantes do poder público ou os postulantes a ele “nada mais é do que o exercício pleno da cidadania e o reconhecimento de suas responsabilidades como parceiros estratégicos na busca da melhoria da qualidade de vida, através de políticas públicas eficientes e humanitárias nas áreas de saúde, educação, segurança, meio ambiente, bem-estar animal, entre outras”.
Em Belém do Pará, o movimento de proteção animal terá força renovada no cenário legislativo, com a reeleição do vereador José Scaff. De acordo com Olinda Cardias, do Instituto ASSCOMA de Defesa Animal e Educação Sócio Ambiental, o parlamentar está na base de apoio do movimento de proteção animal, tendo contribuído em várias iniciativas que beneficiam a causa. Já o prefeito reeleito, Duciomar Costa, sancionou a lei voltada aos animais de tração - que ainda não foi posta em prática - e vetou a lei de esterilização de cães e gatos.
Campo Grande (MS) também deixa registros importantes em 2008 e renova a esperança de outras conquistas. O vereador responsável pela Lei do Circo, que proíbe a exibição de animais em espetáculos, Marcelo de Moura Bluma, foi eleito para o terceiro mandato.
Carlos Eduardo Pereira, da ONG Gapa, de Itaipava também comemora a aprovação do valor do convênio de esterilizações gratuitas pela Câmara Municipal. A proposta dos vereadores Albano Batista Filho e João Luiz Freitas altera de 2 mil para 4,5 mil o valor a ser repassado às ONGs conveniadas. Quanto ao quadro político para o próximo ano, Pereira se diz otimista, embora lamente o fato de alguns aliados do movimento de proteção não terem sido eleitos.
Acesse o Banco de Dados de Legislação Animal e confira outros destaques do cenário legislativo da proteção animal.
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