Consolidação das leis ambientais em debate

O Congresso Nacional ainda não despertou para a importância deste projeto de lei. Esta é a opinião do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), autor do projeto de Consolidação na legislatura anterior. O projeto 679/2007 foi debatido em audiência pública, em março deste ano. O prazo para apresentação de sugestões ao PL foi encerrado em 10 de abril e o relatório final será apresentado até 30 de maio, pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Confira nesta edição o teor do documento encaminhado ao relator pela Sociedade Mundial de Proteção Animal (World Society for the Protection of Animals – WSPA), em parceria com a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA).

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Entrevista: Antônio Carlos Hummel
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"A atribuição do IBAMA não é de fomentar a criação de animais silvestres"  

O Diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade do IBAMA, Antonio Carlos Hummel, e os técnicos da Coordenação de Gestão do Uso de Espécies de Fauna (COEFA) têm pela frente o desafio de divulgar, este mês, a lista definitiva das espécies de animais silvestres que poderão ser comercializadas no Brasil. A medida decorre da Resolução 394, aprovada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), em novembro de 2007. Confira a entrevista exclusiva concedida ao OLA.

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 Congresso Nacional
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WSPA participa de fórum sobre circos na Câmara Federal

Organizado pelo presidente da Subcomissão de Cultura da Câmara, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), o Fórum Nacional do Circo Brasileiro, realizado em 27 de março deste ano, incluiu na programação temas como animais em espetáculos, o direito à educação para familiares dos artistas circenses e o uso do espaço público nesta atividade. A WSPA reafirmou a urgência da aprovação do projeto de lei que tramita na Casa, visando à proibição, em nível federal, da permanência e exibição de animais em circos. O relator do projeto, deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), apresentou à Comissão de Educação e Cultura, em dezembro de 2007, seu parecer favorável à proibição. O PL aguarda entrada na pauta de votação.

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Proposta obriga governos a implantar Agenda 21

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/07, de autoria do deputado Eudes Xavier (PT-CE), obriga o poder público a elaborar e implantar, em conjunto com a sociedade, a Agenda 21 brasileira, assim como as agendas locais. Segundo o parlamentar, entre 2001 e 2003, o governo destinou R$ 11,3 milhões para a elaboração de projetos relacionados ao tema, mas, na prática, o processo de elaboração e implantação das agendas locais e nacional evoluiu muito pouco. Saiba os detalhes.

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Frente Parlamentar Ambientalista lança portal

Mais uma ferramenta importante para acompanhamento da agenda ambiental no legislativo brasileiro está à disposição da população. Trata-se do portal da Frente Parlamentar Ambientalista, lançado no início de abril. Criado para ampliar o debate sobre a sustentabilidade, o portal traz a agenda do dia, eventos, projetos em discussão, reuniões da Frente, além das notícias relativas aos diversos grupos de trabalho que compõem a bancada ambientalista, entre eles o de Fauna.

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Ano Internacional dos Recifes de Coral tem evento na Câmara

Parlamentares, ONGs e representantes do Ministério do Meio Ambiente participaram do lançamento do Ano Internacional dos Recifes de Coral, em café da manhã promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Conservação Internacional e Fundação SOS Mata Atlântica. O Ano Internacional, promovido pela Iniciativa Internacional para os Recifes de Coral (ICRI), é um esforço global para aumentar o conhecimento sobre o assunto e também uma forma de apoiar trabalhos de pesquisa, conservação e manejo. Confira os detalhes do evento e saiba mais sobre este importante ecossistema ameaçado.

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Em 22 de maio se comemora o Dia Internacional da Biodiversidade. O tema deste ano é Biodiversidade e Agricultura. A intenção é chamar atenção de como as atividades humanas acarretam profundos impactos para os ecossistemas do nosso planeta. Exemplos? Dados recentes divulgados  pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) registraram aumento de 13% no desmatamento da Amazônia entre janeiro e fevereiro. No rastro da destruição, com perda de biodiversidade, o País vê crescerem os números da produção agropecuária.  As ações humanas respondem também por outras tantas perdas. É o caso do tráfico de animais silvestres, tema que está embutido no debate sobre a comercialização de espécies, iniciado por força de Resolução aprovada no Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA.

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