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Destaques
Comissão aprova criação da Semana de Educação Ambiental
A Comissão de Educação e Cultura (CEC) aprovou, em 11 de abril, o Projeto de Lei 1960/07 do deputado Maurício Rands (PT-PE), que institui a Semana de Educação Ambiental nas instituições de educação infantil e de ensino fundamental e médio das redes pública e privada. O PL acrescenta um quarto parágrafo à Lei 9795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental.
O Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado todos os anos em 5 de junho. Durante toda a semana são realizadas atividades com o objetivo de celebrar a data e estimular a reflexão em torno dos temas ambientais.
Com a aprovação do projeto, as comemorações da semana serão realizadas anualmente, na primeira quinzena de junho, com atividades planejadas de modo integrado e desenvolvidas em todos os componentes curriculares das instituições que atuam nos níveis de educação infantil, ensino fundamental e médio.
De acordo com o deputado Rands, “a educação ambiental é matéria do mais elevado interesse social, tendo em vista dela depender o futuro das sociedades e, de modo mais extensivo, a qualidade de vida da humanidade como um todo”.
A Lei 9775 considera a educação ambiental como um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
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