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Edição 8 • Maio 2008


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Projeto de Consolidação das Leis Ambientais foi debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados

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Em 22 de maio se comemora o Dia Internacional da Biodiversidade. O tema deste ano é Biodiversidade e Agricultura 

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Bem-estar de animais de produção é debatido em Fórum na Comissão Européia

Representantes de governos e de conselhos veterinários, presidentes de associações de produtores, atacadistas e organizações não-governamentais participaram do primeiro Fórum Internacional sobre os Aspectos Globais de Bem-Estar dos Animais de Produção, realizado entre os dias 22 e 23 de abril. O encontro foi na sede da Comissão Européia, em Bruxelas, Bélgica, e contou com representantes da maioria dos países da Comunidade Européia, sendo traduzido simultaneamente em 18 idiomas.  Houve grande interesse pela discussão, o que lotou a sala principal com mais de 100 lugares e obrigou a secretaria do fórum a abrir uma segunda sala com telões para que os interessados pudessem acompanhar as exposições via TV.

O objetivo do Fórum foi traçar uma estratégia a ser desenvolvida visando o bem-estar dos animais de produção, porém com alcance global, envolvendo a sociedade civil, governos e o comércio internacional.  As conclusões serão levadas à Conferência da Organização Mundial de Saúde Animal – OIE em outubro próximo e servirão de preparativo à Conferência Internacional sobre o Bem-Estar dos Animais de Produção a ser realizada entre 20 e 21 de janeiro de 2009, com o apoio da Comissão Européia, WSPA, RSPCA e CIWF.

O Fórum, que foi presidido por autoridades da Diretoria de Saúde e Proteção ao Consumidor e da Diretoria de Comércio, buscou ouvir iniciativas já em prática em todo o mundo e utilizar delas partes que possam compor uma estratégia de bem-estar global envolvendo a atuação de veterinários, governos e comerciantes.

O Brasil teve como representantes o Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Márcio Portocarrero, o Chefe do Setor Agrícola da Missão do Brasil junto às Comunidades Européias, Otávio Briones, e Andréa Parilla, Chefe da Divisão de Bovideocultura do Ministério Agricultura.

O Secretário Portocarrero fez uma exposição descrevendo as iniciativas brasileiras para elevar o bem-estar dos animais de produção no país.  Ele explicou que a questão é complexa, pois envolve várias áreas do governo e depende fundamentalmente da adesão dos produtores.  Mas disse que o governo vem se empenhando em melhorar as condições de criação e trato dos animais através de programas de treinamento e regulamentações visando também implantar a total rastreabilidade dos animais.

Para o Chefe do Setor Agrícola da Missão do Brasil, Otávio Briones, o país é favorável à implementação de normas de bem-estar animal, inclusive como um dos quesitos que poderiam se beneficiar de tarifas mais baixas para exportação à Europa.  Só deixou claro que o país não concorda com o uso do bem-estar animal nas negociações de comércio se ele for usado como barreira contra as exportações do Brasil.

O próximo encontro, com participação do público, vai acontecer nos dias 20 e 21 de janeiro de 2009 na “Conference on Global Trade and Farm Animal Welfare”(Conferência sobre Comércio Mundial e Bem-Estar de Animais de Produção).

Mais informações sobre o Fórum podem ser obtidas no site em idioma inglês: http://www.animalwelfareandtrade.com/programmes.php

 

 

 

 

 

 

 

     

 

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