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Brasil
IBAMA quer controle sobre abate de animais em feiras do Distrito Federal
WSPA participou do encontro que reuniu analistas ambientais do setor de fiscalização do IBAMA e técnicos do governo local
Por iniciativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), técnicos da Secretaria de Agricultura, Administradores Regionais, representantes da Polícia Militar Ambiental, de órgãos ambientais do governo local e da Sociedade Mundial de Proteção Animal (World Society for the Protection of Animals – WSPA) participaram de reunião, em abril deste ano, para discutir os problemas relativos ao comércio de animais em feiras livres e permanentes da região. No encontro, ficou acertado que será realizado um trabalho integrado visando à prevenção dos maus-tratos aos animais e manutenção da saúde pública.
Anderson Valle, analista ambiental do IBAMA, vinculado ao setor de fiscalização de fauna, apresentou um filme mostrando animais mantidos em condições de maus-tratos e abatidos sem condições de higiene em feiras do Distrito Federal. Segundo ele, em todas as situações mostradas no vídeo há desobediência à legislação de proteção à fauna. “O abate dos animais não cumpria processos prévios de dessensibilização para realizar sangria e até mesmo animais eram escaldados vivos”, comenta. Valle citou a rresponsabilidade direta das administrações, de acordo com o artigo segundo da Lei 9.605/98, pois, segundo ele, “mesmo que não possam fiscalizar, os gestores devem comunicar os órgãos de fiscalização sobre os procedimentos incorretos, e isso nunca feito”.
Outros pontos levantados durante o encontro dizem respeito à superlotação de galinhas e gansos em feira da cidade satélite do Núcleo Bandeirante, região próxima á capital federal. O analista destaca que além do descumprimento das exigências relativas ao tratamento humanitário, o abate dos animais é realizado em condições precárias de higiene, comprometendo a saúde pública.
Fiscalização
Representantes do governo local alegaram dificuldade de mudar a cultura de abate nas feiras, embora exista vigilância em todas as regiões administrativas. Segundo eles, as ações de vigilância são acompanhadas de tumulto e revolta por parte da população.
Ana Nira Junqueira, médica veterinária e consultora da WSPA, destacou a ligação direta entre o bem-estar animal e a saúde dos humanos. Junqueira ressaltou que a legislação deve ser cumprida, para garantir o bem-estar de todos - humanos e não-humanos.
Para a Promotora de Justiça, Kátia Christina Lemos, os métodos utilizados ferem os dispositivos estabelecidos no Decreto 24645/34, como também a Lei 9605. Segundo ela, é fundamental que seja estabelecida esta ação conjunta para combater os maus-tratos aos animais e fazer cumprir as exigências da vigilância sanitária. Segundo ela, o não cumprimento dos dispositivos legais implicará na responsabilização dos gestores públicos e de todos aqueles que descumprirem a norma. Lemos confirma que a Secretaria de Governo do Distrito Federal foi oficiada e deverá informar o andamento das providências.
Alguns aspectos foram levantados quanto às dificuldades operacionais de fiscalização. Entre elas, foram citado o número reduzido de equipes e de viaturas.
Confira no quadro alguns pontos acertados entre os participantes da reunião.
- Mapear as regiões que têm esse tipo de comércio
- Esclarecer a todos os comerciantes sobre as exigências quanto ao cumprimento da legislação específica
- Ajuste de conduta cumprimento da legislação pertinente ao abate humanitário, condições sanitárias e descarte de lixo
- Fiscalização rigorosa
- A Secretaria de Agricultura estuda a possibilidade de proibir a venda de animais vivos nas feiras
- Verificar a possibilidade de utilização de abatedouros legalizados para agrupar o abate por regiões.
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