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Brasil
Câmara Municipal de Atibaia debate apreensão de animais
Em abril deste ano, o vereador Paulo Patara (PV-SP) promoveu mais um encontro na Câmara Municipal de Atibaia para debater ações voltadas ao bem-estar animal. Na pauta do encontro, com representantes do poder público local, estava a definição de critérios adequados para o trabalho de apreensão de animais no município paulista.
Segundo o vereador, que é médico veterinário, o Centro de Controle de Zoonoses não tem condições de atender a todos os pedidos de apreensão. E diversas solicitações são inconsistentes, não representando ameaça ao meio, e algumas delas são trotes. Patara defende que esta atividade seja feita com o acompanhamento das entidades de proteção e do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.
O parlamentar é autor de várias iniciativas legislativas na área de proteção e bem-estar animal. Entre elas estão a Lei 3209/01, que trata do controle populacional animal, prevenção e controle de zoonoses, a Lei 3266/02, que modifica artigos da Lei 3209. Com a mudança ficaram proibidas as atividades circenses, artísticas e exposições que envolvem animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, em espetáculos, cativeiros ou similares. Em 2003, nova iniciativa foi aprovada pelo legislativo municipal, instituindo a Semana de Proteção Animal por ocasião do dia 4 de outubro de cada ano. Neste dia se comemora o Dia Mundial dos Animais. Em 2005, nova lei de sua autoria – a de número 3472, proibiu empresas e demais instituições públicas e privadas utilizarem procedimentos de vivissecção de animais.
Durante a reunião, o vereador ressaltou que a legislação municipal não inclui o sacrifício de animais e defendeu o desenvolvimento de ações voltadas aos cuidados necessários à castração, vacinação e encaminhamento para adoção daqueles animais abandonados.
Indicação
Também no mês de abril, o vereador paulista apresentou indicação, durante sessão ordinária, para que o Executivo local adote um sistema de identificação de animais domésticos no município. Patara registrou que a identificação e registro dos animais é um dos pilares que sustentam o bem-estar animal, ao lado da guarda responsável de animais domésticos e esterilização.
A opção em estudo para identificação dos animais no município de Atibaia é de tatuagem na barriga dos animais e utilização de coleira. “Os dados estarão registrados numa central, de forma que toda vez que alguém encontrar um animal, poderá identificá-lo e informar à central da prefeitura”, comenta.
“Em Atibaia estamos conseguindo equacionar vários problemas relativos ao bem-estar animal e à saúde pública a partir de um conjunto de ações. Se não tivéssemos feito desta maneira, desde 1997, estaríamos em estado de calamidade”, afirma. O vereador cita um dos grandes exemplos de conquistas do município, quando se conseguiu incluir no orçamento participativo recursos para que seja feita a castração de animais, com o apoio das instituições de proteção. Segundo ele, o abandono de animais diminuiu drasticamente com a adoção desta medida.
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