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Brasil
Presidente da UIPA acompanha Promotor de Justiça do Ceará em vistoria
Uma comitiva formada pelo Promotor de Justiça do Ceará, Raimundo Nonato Bezerra, pela presidente da União Internacional Protetora dos Animais (UIPA), advogada Geuza Leitão e Ilná Gondim, engenheira da Procuradoria de Justiça do Ceará, visitou fazendas dos distritos operacionais do Departamento de Edificações e Rodovias (DER), em março deste ano. As fazendas estão situadas nos municípios de Santa Quitéria e Quixeramobim e o objetivo da vistoria foi avaliar denúncias de maus-tratos e mortes de jumentos nesses locais.
Em fevereiro, a presidente da UIPA, instituição afiliada à Sociedade Mundial de Proteção Animal (World Society for the Protection of Animals – WSPA), apresentou solicitação para que a Procuradoria-Geral da Justiça (PGJ) tomasse para si a titularidade de ingressar em juízo contra o DER. Geuza entrou com outras duas representações, para que os Promotores de Justiça de Quixeramobim e Santa Quitéria fossem acionados pelo Poder Judiciário e para que o DER e as prefeituras garantissem comida, água e cuidados médico-veterinários para os animais. Segundo denúncia veiculada no jornal Diário do Nordeste, em 15 de fevereiro, os jumentos recolhidos nas estradas do Ceará passam fome e sede e morrem nas dependências da fazenda do DER.
De acordo com a presidente da UIPA, a visita à Fazenda Paula Pessoa, também conhecida como Fazenda Ilário, em Santa Quitéria, foi feita em companhia do Promotor de Justiça da região, Ronald Fontenele Rocha. Geuza explica que, a comitiva não constatou nenhum corpo de animal nesta fazenda, como ocorreu em fevereiro, quando matéria publicada no periódico local registrou fotos de carcaças de animais naquela localidade. Segundo ela, os funcionários informaram que com as últimas chuvas aparecem relvas e os animais passaram a se alimentar. Antes morreram muitos de fome, mas agora as mortes “estancaram”. Informaram ainda que desde o ano passado que a fazenda não tem mais médico veterinário, pois este era terceirizado e ainda não foi substituído. “Na verdade o que constatamos é que há muitos jumentos esquálidos, a maioria visivelmente doentes. Os animais não são alimentados, comem capim quando está no período de chuva, no verão nada têm para comer e morrem de fome. Quanto à água, dois riachos existem na fazenda, o que possibilita os animais saciarem a sede”, informa.
A comitiva seguiu ainda para o Distrito Operacional do DER em Quixeramobim, onde se localiza a Fazenda Normal. De acordo com Geuza, nesta fazenda os animais são atendidos pelo médico veterinário Juarez Carvalho que diariamente presta duas horas de serviço aos 70 jumentos lá abrigados. “Nesta fazenda os animais não estão magros nem com sinais visíveis de doenças. No momento da visita, os funcionários estavam alimentando os animais com folhas de bananeira e havia um carro pipa colocando água nos depósitos, tendo em vista que lá não há riachos”, revela. Segundo informações dos funcionários os casos de mortes de jumentos na fazenda ocorrem em função de atropelamentos nas estradas.
Resultados
Como resultado destas providências, em março foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre os representantes da Promotoria de Justiça, Ronald Fontenele Rocha, Hugo Frota Magalhães Porto Neto, Raimundo Batista de Oliveira, o Superintendente e o Procurador Jurídico do DETRAN João de Aguiar Pupo e Igor Vasconcelos Pontes, e a Presidente da UIPA, Geuza Leitão.
Para Geuza Leitão, o documento assinado é uma vitória dos animais e do movimento de proteção animal. Pelo documento acordado, os responsáveis pela apreensão, transporte, guarda e proteção se comprometem a “promover a guarda dos animais apreendidos em locais apropriados, que garantam o bem-estar dos mesmos, sobretudo suas integridades físicas – nas propriedades rurais atualmente destinadas a tanto”
Outra conquista importante neste TAC diz respeito à proibição de que haja qualquer processo de identificação dos animais apreendidos e sob a guarda do DETRAN, tais como marcas a ferro quente (ferrar). O texto determina que se necessária a identificação, que esta seja feita por meio de plaquetas.
O compromisso de fiscalizar o fornecimento de alimentação e água, diariamente, aos animais sob a guarda do DETRAN, nessas propriedades, assim como o acompanhamento da assistência médico-veterinária permanente, a proibição do sacrifício de animais, salvo aqueles que estiverem doentes em estado terminal irrecuperável, por meio de método humanitário, sem dor nem angústia, também estão acordados no TAC.
No caso de descumprimento ou violação de quaisquer compromissos assumidos, os responsáveis pagarão, a título de cláusula penal, uma multa diária da ordem de R$ 1 mil, enquanto perdurar a violação.
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