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Brasil
WSPA participa de encontro promovido pelo Ministério da Saúde em Brasília
O Ministério da Saúde sediou encontro de três dias, em março deste ano, para discutir sobre o “Controle de Populações Animais na Ótica da Saúde Pública, Meio Ambiente, Justiça, Saúde e Bem-Estar Animal”. O evento reuniu representantes de Ministérios Públicos, Instituto Pasteur, Secretarias de Saúde, Comissões de Saúde Pública e de Bem-Estar Animal do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e os Coordenadores do Programa Nacional de Raiva e de Leishmaniose Visceral. A Sociedade Mundial de Proteção Animal (World Society for the Protection of Animals – WSPA) foi representada pela médica veterinária Drª Rita Garcia, vinculada à Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP).
O encontro foi motivado por uma preocupação da Secretaria de Vigilância em Saúde em relação a alguns Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que estão sendo assinados entre Prefeituras municipais e o Ministério Público. Outra preocupação do órgão diz respeito à ocorrência de Ações Civis Públicas, referentes às atividades de recolhimento de animais, eutanásia (canina e felina) e destino de cadáveres animais, realizadas pelo Centro de Controle de Zoonoses do Brasil.
Como ação preparatória da reunião de Brasília, o Responsável Técnico pela Estruturação da Rede de Centros de Controle de Zoonoses, da Secretaria de Vigilância em Saúde/MS, Francisco Anilton Alves Araújo encaminhou uma série de questões a serem respondidas previamente pelos participantes. Os questionamentos buscaram averiguar a existência de TACs firmados, ações civis, como também a estrutura normativa nas diferentes esferas governamentais para respaldo das atividades exercidas pelos CCZs.
De acordo com a representante da WSPA, estes temas foram apresentados nos dois primeiros dias do encontro. O terceiro dia foi reservado aos debates, a partir de orientações dadas pelos representantes do Ministério da Saúde, para dar início à elaboração de um documento sobre os temas tratados.
Rita Garcia esclareceu que durante o encontro fez gestões para que os debates e conteúdos formulados endossassem o conceito de Posse (ou Guarda) Responsável de Animais gerado no evento da WSPA/OPAS, em 2003 no Rio de Janeiro. Segundo este conceito, “a condição na qual o guardião de um animal de companhia aceita e se compromete a assumir uma série de deveres centrados no atendimento das necessidades físicas, psicológicas e ambientais de seu animal, assim como prevenir os riscos (potencial de agressão, transmissão de doenças ou danos a terceiros) que seu animal possa causar à comunidade ou ao ambiente, como interpretado pela legislação pertinente". A legislação é um elemento básico essencial para qualquer programa de controle de animais nas ruas. As disposições da legislação também podem corroborar a posse responsável. Em comum com qualquer legislação, as disposições também devem ser realistas, práticas e claras. Se as disposições não forem realistas, geralmente serão ignoradas pela maior parte da sociedade, que não vai cumprir os requerimentos. Legislação mal preparada também pode resultar em dificuldade de interpretação.
Segundo ela, os representantes do Ministério da Saúde alegaram que tais conceitos estavam subentendidos nas propostas em debate.
Em sua exposição, Rita Garcia explicitou a visão da WSPA sobre as ações necessárias para a estabilização da População de Cães e Gatos – PCG. Veja no quadro.
- Censo ou estimativa
- Participação social com empoderamento da comunidade
- Registro e identificação de cães e gatos
- Controle da reprodução (esterilização cirúrgica)
- Educação humanitária e conscientização da propriedade responsável
- Recolhimento seletivo e destino adequado
- Recolhimento/esterilização/devolução de animais da comunidade
- Controle do comércio
- Manejo ambiental (controle de resíduos do habitat)
- Legislação pertinente à PRA
- Atendimento ao animal
- Implantação dos Institutos de Saúde Animal/separação dos Serviços
Confira no quadro os temas apresentados no encontro
- Diagnóstico situacional da problemática de controle de populações animais nos CCZs do Brasil (Francisco Anilton Alves Araújo/SVS/MS)
- O controle da população animal nos centros urbanos – Visão da OPS/OMS (Mauro da Rosa Elkhoury – OPS/Brasil
- O controle da população animal nos centros urbanos – Visão da WSPA (Rita Garcia – WSPA)
- Etologia: aspectos relativos às espécies canina e felina (Hanellore Fuchs/USP-SP)
- Controle de Zoonoses e demandas sociais (Maria de Lourdes Reichmann – Instituto Pasteur-SP)
- Atuação dos serviços veterinários municipais na promoção da saúde, preservação do meio ambiente e promoção da saúde e do bem-estar animal (Antônio Carlos de Coelho Figueiredo – CCZ Campinas-SP)
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