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Brasil
Mais uma vitória do Instituto ASSCOMA de defesa animal em Belém
Em 2007, a ação do Instituto, em parceria com o Ministério Público, foi decisiva para a proibição do embarque de boi vivo no porto de Belém. Este ano o ASSCOMA teve outra importante vitória na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Belém (PA) aprovou por unanimidade, no dia 9 de abril, a lei que cria a Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos no município. O texto aprovado é de autoria do vereador José Scaff Filho (PMDB) e vai beneficiar pessoas de baixa renda.
O ante-Projeto de Lei foi encaminhado pelo Instituto ASSCOMA Defesa Animal e Educação Sócio Ambiental, instituição afiliada à Sociedade Mundial de Proteção Animal (World Society for the Protection of Animals – WSPA), há dois anos.
O texto aprovado prevê, entre outras ações, a castração dos animais a preços populares. A campanha de esterilização será realizada pelo Executivo local, em parceria com as clínicas veterinárias credenciadas no município, que se propuserem a contribuir.
Guarda responsável de animais
Segundo Olinda Cárdias, presidente do Instituto ASSCOMA, não existe um senso referente à população animal em Belém. A estimativa, fazendo uma projeção dos dados do IBGE sobre a população humana, é de que existam em torno de 200 mil cães e 140 mil gatos na região metropolitana. “Nossa expectativa é de que em breve os cães e gatos de Belém possam ser esterilizados, para que sejam evitadas mortes desnecessárias”, comenta.
Ações educativas voltadas à guarda responsável de animais domésticos também integram as ações da Campanha de Controle Populacional. Para isso, haverá a produção de material impresso, de caráter informativo e educativo, sobre os cuidados com os animais. O material deverá ser distribuído para clínicas veterinárias, entidades protetoras dos animais e veículos de comunicação.
O projeto aprovado recebeu duas emendas. Uma delas é do vereador Alfredo Costa (PT) e determina que os procedimentos clínicos e cirúrgicos previnam contra dor e sofrimento dos animais. A outra emenda é do autor do PL aprovado, Skaff Filho.
“O sacrifício de animais não atinge a raiz do problema da superpopulação e do abandono de animais”, afirma Skaff.
O bem-estar animal já foi tema de outras iniciativas do vereador Skaff. Entre elas, estão as leis que regulamentam a circulação dos veículos de tração animal e o funcionamento dos pet shops no município de Belém.
A lei aprovada foi encaminhada ao Executivo para sanção do prefeito e deverá entrar em vigor 60 dias após a sua publicação.
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