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Brasil
Avaré terá controle populacional de cães e gatos
Conquista é fruto de um longo caminho percorrido pelo Abrigo Piccolina, instituição afiliada à WSPA, para sensibilizar representantes do poder público local
Não seria exagero dizer que começa um novo tempo para o município de Avaré (SP). Uma cidade que, como muitas outras, convive com altos índices de abandono de animais domésticos e todas as conseqüências que este cenário acarreta – sofrimento para os animais e problemas de saúde pública. Em abril deste ano, com a aprovação, por unanimidade, da lei que institui o “Programa Permanente de Controle da População de Cães e Gatos”, o município começou a escrever um outro capítulo da sua história.
Os versos do poeta Antonio Machado traduzem o sentido desta conquista paulistana – “caminhante, não há caminho, faz-se o caminho ao andar”. Pois foi assim, andando de gabinete em gabinete, na Câmara Municipal, Secretaria de Saúde, Prefeitura, sensibilizando pessoas, buscando aliados, mostrando a realidade que se tem e indicando as mudanças necessárias, que Rosana Mercadante, mantenedora do Abrigo Piccolina, conseguiu desenhar o caminho desta conquista. “O Abrigo Piccolina tem 4 anos e desde o início percebi que o caminho a ser trilhado para buscar proteção e bem-estar animal teria que passar pela criação de políticas públicas voltadas ao tema”, revela Mercadante. Segundo ela, a aprovação da lei vem coroar esse esforço e é motivo de muita felicidade, pois foi aprovada tal qual a sugestão apresentada.
Entre suas idas e vindas, Rosana Mercadante teve a oportunidade de fazer uma exposição no legislativo local sobre as justificativas para aprovação de uma lei dessa natureza. Na ocasião, Mercadante disse aos parlamentares: “vou considerar que a minha apresentação foi um sucesso, se pelo menos um dos senhores vereadores apoiar esta causa”. Entusiasmada, conta que não apenas todos apoiaram, como ela foi convidada a retornar, para nova palestra. Por sugestão dos parlamentares, ficou acertado que o projeto de lei seria apresentado pelo Executivo local, uma vez que haveria implicações orçamentárias.
Em novembro de 2007, o prefeito Joselyr Benedito Silvestre encaminhou à Câmara Municipal de Avaré o PL 212/2007, que institui o Programa Permanente de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de Avaré, hoje lei sancionada. No ofício de encaminhamento, o prefeito destacou a importância da medida. “Estamos certos de que já sendo a cidade brindada com a existênci de uma ONG considerada modelo como o Abrigo Piccolina, e adotado uma legislação segundo as mais atuais orientações dos órgãos mundiais de saúde pública, e finalmente executando com dedicação essa legislação, a cidade de Avaré e seus dirigentes serão considerados exemplos de atuação em boas Políticas Públicas relacionadas à saúde pública, meio ambiente e bem-estar animal”.
Apoio
Rosana Mercadante ressalta que a vitória é fruto de muito trabalho, mas também do apoio de várias pessoas, entre elas a jornalista e assessora do deputado Roberto Tripoli (PV-SP), Regina Macedo. Segundo ela, a etapa da aprovação foi vencida; agora começa a da regulamentação “Recentemente, fui contactada pelo Procurador Paulo Guazzelli, para que o Abrigo Piccolina contribua no processo de regulamentação da lei aprovada. Estamos buscando as parcerias necessárias para que consigamos colocar em prática o Programa aprovado em Avaré”, comenta. Entre as parcerias, ela cita o Projeto Animal Saudável é o Bicho, vinculado ao Programa Escola da Família, do governo estadual. “Não vamos reinventar a roda. A lei aprovada prevê três momentos fundamentais, entre eles o investimento em educação para a guarda responsável de animais domésticos. Se há um programa em andamento, vamos buscar as convergências”, avalia.
Para o vereador Rico Barreto, a lei aprovada é abrangente e contempla os passos necessários para a promoção da saúde pública e do bem-estar dos animais domésticos. “Já temos um grande exemplo de atuação na área de proteção animal, que é o Abrigo Piccolina. Com a instituição do Programa, damos um exemplo da necessária parceria entre Poder Público e a sociedade”, afirma.
À vereadora Rosângela Paulucci também ressalta a iniciativa do Abrigo Piccolina e traduz o significado da lei aprovada. “A partir do momento que o Poder Público incentiva a criação de políticas voltadas para uma nova forma de olhar e se relacionar com os animais, é possível dizer que estamos avançando em direção a um mundo melhor”. Assim como o vereador Barreto, Paulucci destaca os pilares do Programa de Controle Populacional como sendo fundamentais. “A lei é completa, pois abrange o registro/identificação e esterilização dos animais e, principalmente, a educação das pessoas para a guarda responsável. Significa dizer que a efetivação do Programa vai representar economia para os cofres públicos, saúde para a população humana e animais, como também servir de exemplo para outros municípios”, conclui.
Confira a íntegra da lei aprovada.
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