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Congresso Nacional
WSPA participa de fórum sobre circos na Câmara Federal
Organizado pelo presidente da Subcomissão de Cultura da Câmara, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), o Fórum Nacional do Circo Brasileiro, realizado em 27 de março deste ano, incluiu na programação temas como animais em espetáculos, o direito à educação para familiares dos artistas circenses e o uso do espaço público nesta atividade.
Realizado no Dia Nacional do Artista Circense, o Fórum contou com a presença do deputado João Matos (PMDB-SC), presidente da Comissão de Educação e Cultura (CEC). Na abertura do encontro, Matos afirmou que é necessário criar políticas públicas e ações de apoio à atividade circense. Segundo ele, os parlamentares da CEC estão sensíveis às demandas desse segmento. “Estas demandas precisam estar contempladas no Plano Nacional de Cultura. Um Plano que seja digno das dimensões territoriais e manifestações culturais”, afirmou.
Para o deputado Frank Aguiar (PTB-SP), membro da CEC, os parlamentares precisam estar atentos às dificuldades dos artistas circenses, em função da sua vida itinerante. “O circo é parte da nossa tradição e precisamos revitalizar essa atividade cultural. A Câmara dos Deputados tem muito a contribuir nesse sentido e é preciso que todos vejam a cultura no mesmo patamar de outros temas”, comentou.
No centro do debate estava José Carlos da Silva, o palhaço Plin Plin, personagem que divide seu tempo entre o picadeiro do “menor circo do mundo” e a batalha pelos direitos do artista circense. O pernambucano que há 15 anos deixou o município de Carpina para ganhar a estrada, quer ver respeitados os direitos da família do circo – a exemplo do que dispõe a Lei 301/48, que garante vaga nas escolas para os filhos dos artistas circenses. O espaço público nos municípios brasileiros para abrigar os circos é outra reivindicação do artista. “Hoje em dia não há mais espaço público e nos terrenos particulares, só os grandes circos conseguem pagar”, alegou.
Circo sem animais
Plin Plin também defende o fim da exibição de animais em circos. “Não tenho animais no meu circo e o que vejo com relação aos animais nos circos é que eles são submetidos a maus-tratos e em geral não são alimentados”, afirmou.
A Sociedade Mundial de Proteção Animal (World Society for the Protection of Animals – WSPA) foi representada no Fórum pela médica veterinária e consultora Drª Ana Nira Junqueira, que reafirmou a urgência da aprovação do projeto de lei que tramita na Casa, visando à proibição, em nível federal, da permanência e exibição de animais em circos.
Junqueira fez uma exposição sobre os diversos problemas existentes nos bastidores das lonas circenses. “Os animais sofrem privações constantes, são treinados de forma cruel, com chicotadas, choques elétricos, dentes e garras são retirados e, em muitos casos, não são alimentados”, afirmou. A falta de assistência médico-veterinária, as longas distâncias percorridas e as minúsculas jaulas nas quais os animais passam toda a sua vida também foram destacadas pela consultora da WSPA como causa de grande sofrimento para os animais. “Precisamos quebrar o círculo da violência que envolve os animais e humanos. Neste caso, os animais são retirados do seu habitat e obrigados, a custa de treinamentos cruéis, a exibir comportamentos que não são naturais da sua espécie”, afirmou.
Os aspectos relativos à segurança também foram abordados pela consultora da WSPA, que relatou inúmeros casos de acidentes envolvendo mortes de pessoas e animais. O caso emblemático ocorreu em Jaboatão dos Guararapes, situado a 20 quilômetros do Recife (PE), onde José Miguel dos Santos Fonseca Júnior, de seis anos, foi morto por leões, em 2000. O laudo da perícia indicou que os animais não comiam há vários dias e havia falhas graves em relação à segurança.
Para o analista ambiental do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Anderson Valle, as manifestações culturais devem ser condizentes com valores éticos. "Não há sentido em ver animais serem submetidos a maus-tratos”, afirmou. Além dos treinamentos cruéis, o analista registrou outra questão que preocupa o órgão ambiental – o abandono dos animais depois de velhos ou doentes.
Memória
Em novembro de 2007, o deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS), relator do PL 7291/06, que dispõe sobre o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense, apresentou à Comissão de Educação e Cultura (CEC) seu parecer pela aprovação do PL na forma de substitutivo. O PL 7291 foi originalmente apresentado pelo Senador Álvaro Dias, tendo sido aprovado no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados. Na Câmara passou a ter apensado a ele o PL 2875/00, de autoria do deputado Paulo Lima, e outras 15 proposições.
Em seu voto, Biffi registra que a exploração da dor dos animais como forma de diversão é incompatível com os princípios da educação ambiental e com os valores exigidos pela sociedade. “Os circos que utilizam animais em suas apresentações ensinam ao público, constituído essencialmente de crianças, que é legítima a submissão do animal ao ser humano, a sujeição do mais fraco à violência do mais forte. Ensinam que é correto usar o chicote, a jaula e as correntes contra aqueles que não podem se defender. Ensinam ainda que é digno de aplauso e riso sujeitar seres vivos ao constrangimento, ao sofrimento e ao ridículo”.
A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e representantes do IBAMA já se manifestaram formalmente a favor da proibição da permanência e exibição de animais em circos.
O PL federal aguarda entrada na pauta de votação da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. De acordo com a assessoria de imprensa do deputado João Matos, o presidente da CEC vê com bons olhos a preocupação da WSPA. A informação é de que Matos está disposto a debater e votar a matéria, bastando, para isso, que “seja provocado” pelos membros da Comissão, para que a matéria entre na pauta.
Segundo Ana Nira Junqueira, dois ofícios foram encaminhados ao presidente da CEC, solicitando que o PL entre na pauta de votação. Os autores, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e deputado Dr. Talmir Rodrigues (PV-SP), são membros da Comissão de Educação e Cultura.
Uma vez votado, o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois vai para o Senado.
Enquanto a proibição não acontece em nível federal, diversos municípios brasileiros seguem aprovando a exibição e permanência de animais em atividades circences.
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